O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nessa terça-feira (27/05), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas seis Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação de recursos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Estado.
De acordo com o secretário de Tecnologia do TJCE, Moacir Medeiros Júnior, a ferramenta também possibilita redução de custos, evitando a utilização do papel para processos criminais dos JECCs e das Turmas Recursais. O novo sistema já está funcionando em seis unidades dos Juizados Especiais da Capital (19º, 22º, 23ª, 24ª, 14º e 8º JECC).
A previsão, segundo o gerente de projeto da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal, Welkey Carmo, é que até outubro deste ano, a ferramenta seja implantada em todos os Juizados Especiais do Estado.
A medida considera a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico como o sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.
TREINAMENTO
Nesta sexta-feira (30/05), será concluído o treinamento de servidores das Turmas Recursais que irão trabalhar com o PJe. A capacitação, que mostra em detalhes o funcionamento do sistema, teve início nessa terça-feira (27/05), com orientação do servidor da Setin, Josenildo Silveira Santos.
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