Cadastro de usuários para acesso ao PJE através de Usuário e Senha.

Com a implantação da nova versão do PJE, é possível o acesso de usuários sem a utilização de certificado digital, conforme os critérios abaixo estabelecidos:

1 – Poderão utilizar o sistema PJE através de usuário e senha: estagiários, terceirizados e cedidos a serviço das Unidades de Juizados Especiais do Interior e Capital que estejam regularizados no RH, com suas respectivas fichas funcionais;

2 – Os pedidos para cadastro dos usuários no PJE deverão ser feitos através da CATI;

3 – A solicitação do cadastro deverá ser feita pelo Juiz ou Diretor de Secretaria da Unidade;

4 – As documentações e informações exigidas para cadastro dos usuários são:

– Termo de Responsabilidade assinado pelo usuário (clique aqui);

– Atesto de Validação do Cadastramento Presencial assinado pelo Diretor de Secretaria ou juiz (clique aqui);

– E-mail institucional

– Naturalidade

Após a realização do cadastrado, os usuários receberão, através do e-mail institucional, um link para definição da senha de acesso.

OBS. Os usuários habilitados no PJE que já acessam o sistema através de certificado digital, poderão requerer o acesso por usuário e senha. Para tanto, deverão abrir o chamado via CATI informando apenas o e-mail institucional e a naturalidade.

Ressalte-se que o acesso por login e senha possui restrições, conforme estabelece o art. 6º, §4º da Resolução 185/2013 – CNJ.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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